Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 9955

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 9955. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download de software voltada para educação e aprendizado online, operada pela 9955 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar os serviços da 9955, você, na qualidade de Usuário, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A 9955 é uma plataforma tecnológica que atua no segmento de Educação e Aprendizado Online, fornecendo um ambiente seguro para o licenciamento, distribuição e download de ferramentas de software educacional. O objetivo primordial da 9955 é facilitar o acesso de estudantes, professores e instituições de ensino a recursos digitais que potencializem o processo de aprendizagem.

3. Elegibilidade e Registro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da 9955, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro (maiores de 18 anos ou emancipados);
• Fornecer informações exatas, atualizadas e verídicas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

A 9955 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que sejam utilizadas em violação a estes Termos.

4. Licença de Uso de Software e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 9955, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e os próprios softwares para download, é de propriedade exclusiva da 9955 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. ou de seus respectivos licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

A 9955 concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins educacionais e pessoais, sendo vedada qualquer forma de engenharia reversa, descompilação ou comercialização não autorizada.

5. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 9955, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da 9955;
• Praticar atos que possam sobrecarregar a infraestrutura tecnológica da plataforma;
• Utilizar robôs ou ferramentas de automação para extrair dados da plataforma sem autorização prévia.

6. Limitação de Responsabilidade

A 9955 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, a 9955 Soluções Digitais e Tecnologia Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do Usuário ou problemas de conexão com a internet;
• Incompatibilidade entre os softwares baixados e o sistema operacional do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

Os softwares são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico além do educacional descrito.

7. Modificações nos Termos

A 9955 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constituirá a aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

8. Disposições Gerais e Foro

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.